Você sabia que existem cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção de Imposto Veicular, mas muitas pessoas que têm direito ao benefício não sabem disso?

A lei de isenção de impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou debilidades, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia, como dirigir e se deslocar de um lugar ao outro.

Hérnia de disco, Hepatite, Osteoporose, Diabetes, Artrite, Artrose, AVC e LER são apenas alguns exemplos. Confira a lista completa aqui. 

De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade”.

Para começar, o interessado em comprar um carro com Isenção Fiscal deve comprovar através de um Relatório Médico uma das patologias previstas por lei. Esse relatório deve ser solicitado ao médico especialista, contendo as seguintes informações: Patologia, sequela física e o CID.

Em seguida, é hora de procurar uma autoescola que tenha o veículo adaptado e/ou automático para a mudança da habilitação.

Após aprovação da CNH Especial, o interessado precisa obter o Laudo Médico Oficial através de uma clínica credenciada ao DETRAN e, por fim, requerer sua isenção fiscal.